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12º Concurso de Ajudas, 2024
Com o objetivo de reconhecer e consolidar as bibliotecas públicas e comunitárias como espaços de livre acesso à informação e à leitura, trabalhando para a inclusão social e contribuindo para a qualificação e o desenvolvimento da educação, o Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas, Iberbibliotecas, realiza anualmente um Concurso de Ajudas dirigido a bibliotecas públicas e comunitárias nos países e cidades membros.
O Iberbibliotecas é dirigida pela Secretaria Geral Ibero-Americana, SEGIB, e é coordenada pelo Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e o Caribe, CERLALC, como Unidade Técnica.
Com esta décima segunda edição, o Concurso de Ajudas comemora doze anos de apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores de bibliotecas em toda a Ibero-América, durante os quais entregou mais de 2 milhões de dólares para fortalecer as bibliotecas públicas, comunitárias e populares da região.
Para anexar e enviar a documentação, preencha o seguinte formulário.
PARABÉNS PELOS PROJETOS VENCEDORES
Os vencedores serão contatados pela Secretaria Técnica do programa Iberbibliotecas através do endereço eletrônico registrado no formulário de inscrição.
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01 – Introdução
Com o objetivo de reconhecer e consolidar as bibliotecas públicas e comunitárias como espaços de livre acesso à informação e à leitura, trabalhando para a inclusão social e contribuindo para a qualificação e o desenvolvimento da educação, o Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas, Iberbibliotecas, realiza anualmente um Concurso de Ajudas dirigido a bibliotecas públicas e comunitárias nos países e cidades membros.
O Iberbibliotecas é dirigida pela Secretaria Geral Ibero-Americana, SEGIB, e é coordenada pelo Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e o Caribe, CERLALC, como Unidade Técnica.
Com esta décima segunda edição, o Concurso de Ajudas comemora doze anos de apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores de bibliotecas em toda a Ibero-América, durante os quais entregou mais de 2 milhões de dólares para fortalecer as bibliotecas públicas, comunitárias e populares da região.
Este concurso abre uma nova etapa em que a igualdade e inclusão de gênero serão componentes transversais. Assim, todos os projetos que se apresentam, independentemente da sua estrutura, finalidade e forma de execução, devem ser concebidos e executados numa perspectiva de igualdade de género, atenção à diversidade e inclusão de grupos vulneráveis.
Nesta versão, o programa prossegue com o reconhecimento dos projetos postulados que demonstrem elevada qualidade, ainda que não sejam eleitos vencedores, a fim de promover a sua divulgação de forma a dotá-los de outras formas e oportunidades para a concretização da sua realização e objetivos. Esses projetos finalistas não selecionados receberão o reconhecimento de sua qualidade, que será expresso em certificado de Projeto Biblioteca Destaque e sua inclusão nos editais de encerramento do Concurso, de forma que esse reconhecimento ajude a entidade a buscar outras possibilidades de apoio ou financiamento.
Por fim, cabe destacar que nesta edição bibliotecas e entidades interessadas em participar contarão com o apoio de Assessoria para apresentação de projetos que orientará as inscrições e tirará dúvidas durante o processo.
02 – ¿Qué tipos de proyectos se pueden presentar?
O Concurso de Ajudas 2024 receberá inscrições para projetos em três categorias.
- Projetos inovadores vinculados à transformação social nos processos bibliotecários. Projetos que desenvolvam uma ou mais das seguintes ações:
- a. Ações e serviços que contribuam para reduzir a exclusão digital e promovam o acesso a serviços, acervos e outros tipos de conteúdo digital.
- b. Ações e planos de formação em competências digitais para o exercício dos direitos de cidadania.
- c. Iniciativas para promover a inovação, experimentação e participação cidadã em bibliotecas da comunidade.
- d. Desenvolvimento de ações/projetos para fortalecer serviços de referência virtual e serviços de informação e memória ou conhecimento local.
- e. Projetos que promovem e incentivam a leitura, a escrita e a oralidade em diferentes suportes e formatos.
- f. Projetos que promovem a sustentabilidade ambiental.
2. Projetos de fortalecimento de redes e sistemas de bibliotecas nacionais, regionais ou municipais Esses projetos devem ter como objetivo atender a um ou mais desses objetivos:
- a. Elaboração de planos estratégicos
- b. Estudos de valor da biblioteca.
- c. Estudos de avaliação de serviços.
- d. Elaboração de planos de promoção da leitura.
- e. Desenvolvimento de estratégias de comunicação digital.
- f. Definição de padrões de serviço.
- g. Plano de gerenciamento de coleções.
- h. Projeto e implementação de programas e serviços de rede.
Observação:[i] Clique para conhecer algumas definições sobre rede ou sistema de biblioteca.
Sistema bibliotecario: 1. “Biblioteca o conjunto conectado de bibliotecas con todas sus divisiones, servicios y unidades que cooperan para servir a un área geográfica determinada en un campo temático concreto o grupo específico de usuarios” (I.S.O.) 2.“Conjunto de unidades bibliotecarias con una planificación y estructura organizativa común, sea cual sea su ámbito, que generalmente dependen de la misma unidad administrativa, dirigido a la consecución de unos objetivos” (Varela Orol, et. al., 1988)
Red de bibliotecas: 1. “Conjunto de sistemas bibliotecarios conectados que mantienen su autonomía administrativa y cuyo fundamento lo constituyen la cooperación entre las bibliotecas que forman la red” (Varela Orol, et. al.)
2. “Sistema cooperativo entre bibliotecas relacionadas por la materia, la proximidad u otras razones, para compartir sus medios técnicos, humanos e informativos encaminados a la consecución de un mayor y mejor servicio” (Carrión, M., Manual de bibliotecas, 1988).
3. Projetos de planejamento e desenvolvimento de serviços de extensão de bibliotecas, entre outros.
Entende-se por serviços de extensão de bibliotecas aqueles que podem ser oferecidos através de serviços móveis dirigidos a comunidades sem acesso aos serviços da biblioteca, seja por motivo de reclusão, exclusão, deficiência ou doença. Os projetos devem estar associados a uma biblioteca pública ou comunitária.
La aplicación de políticas de extensión bibliotecaria implica una serie de acciones por parte de la biblioteca para salir al encuentro de potenciales lectoras y lectores, es decir, usuarios poco habituales con dificultades para acceder a sus servicios.
La extensión bibliotecaria también incluye actividades de animación lectora, de promoción del libro o de sensibilización hacia la lectura. Independientemente de su terminología, el objetivo es aproximar la lectura y los servicios de la biblioteca a cualquier persona, ofreciendo información y eliminando barreras socioculturales, económicas, geográficas o de cualquier otro tipo.
03 - Quem pode participar?
Em todos os casos, as entidades que se candidatam ao Concurso devem estar legalmente constituídas e demonstrá-lo adequadamente com os documentos legais regulares exigidos em seu próprio país.
- Bibliotecas públicas e comunitárias dos países e cidades membros: Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Panamá, Peru y as cidades de Medellín e Quito.
- Associações, redes e sistemas de bibliotecas públicas ou comunitárias de países ou cidades membros ativos.
- Organizações públicas e privadas que apresentam projetos para o desenvolvimento de bibliotecas públicas ou comunitárias e redes de bibliotecas de países e cidades membros ativos. (Nesse caso, deverá ser anexada carta de aprovação ou parecer favorável do projeto da Unidade Gestora responsável pelas bibliotecas a que o projeto se destina).
- Cidades ou países não membros que apresentem um projeto conjunto com uma cidade ou país membro ativo. Neste caso, o projeto deve ser apresentado por uma entidade da cidade ou do país membro ativo.
Condições que as bibliotecas ou entidades que se candidatam devem cumprir:
PARA TODAS AS BIBLIOTECAS OU ENTIDADES:
- A biblioteca ou entidade proponente só pode apresentar um projeto ao 12º Concurso de Ajudas 2024.
- Duas ou mais bibliotecas ou entidades pertencentes a diferentes membros do Programa Iberbibliotecas podem associar-se para apresentar um projeto comum e aspirar a uma maior ajuda financeira. Nesse caso, uma delas assumirá a responsabilidade direta por sua execução: gerenciamento do projeto, administração dos recursos e apresentação de relatórios técnicos e financeiros. A entidade responsável deve ter o aval da entidade a que se associou.
PARA BIBLIOTECAS OU ENTIDADES VENCEDORAS DE OUTROS CONCURSOS:
- Uma biblioteca ou entidade que tenha vencido editais anteriores poderá se inscrever novamente dois anos após a conclusão do projeto vencedor (com a aprovação do Conselho) e com um projeto diferente do originalmente escolhido.
- Observação: Pressupõe-se diferente se a mesma entidade apresentar o mesmo projeto e este se desenvolver: 1) em ou com bibliotecas de território diferente do anterior projeto vencedor; 2) com público-alvo diferente do projeto vencedor anterior; 3) com descrição de objetivos específicos diferentes do projeto vencedor anterior.
- Não poderão se candidatar ao edital as bibliotecas ou entidades vencedoras de editais anteriores que não tenham cumprido os requisitos de acompanhamento e avaliação e cujo preenchimento não tenha sido aprovado com sucesso. Se tiver dúvidas sobre este tema, pode consultar a Unidade Técnica do programa caso a sua entidade seja banida do Concurso.
PARA PONTOS FOCAIS DA IBERBIBLIOTECAS:
- A organização ou ponto focal que representa cada cidade ou país membro poderá submeter projetos ao Concurso através do mecanismo regular e passará por um processo de avaliação na segunda etapa, que consiste na avaliação do projeto por outros dois pontos focais.
Observação:[i]
3De acuerdo con la definición de la IFLA-UNESCO: “Una biblioteca pública es una organización establecida, respaldada y financiada por la comunidad, ya sea por conducto de una autoridad u órgano local, regional o nacional, o mediante cualquier otra forma de organización colectiva. Brinda acceso al conocimiento, la información y las obras de la imaginación gracias a toda una serie de recursos y servicios y está a disposición de todos los miembros de la comunidad por igual, sean cuales fueren su raza, nacionalidad, edad, sexo, religión, idioma, discapacidad, condición económica y laboral y nivel de instrucción”.
04 – ¿Cómo presentar una propuesta?
As propostas poderão ser apresentadas em espanhol ou português.
DOCUMENTOS DE APLICAÇÃO
Os documentos de postulação podem ser baixados em nosso site na seção Concurso de Ajudas: (https://www.iberbibliotecas.org/por/convocatoria-de-ayudas). Especificamente, 3 documentos preenchidos devem ser entregues:
a) Formulário de inscrição
b) Formato do orçamento em dólares e moeda local: Baixe e preencha o documento Excel.
c) Formato do calendário ou cronograma das atividades do projeto: Baixe e preencha o documento Excel.
Todas as propostas podem, opcionalmente, entregar:
d) Anexo. Carta assinada pela autoridade local da comunidade beneficiária endossando ou apoiando o projeto apresentado.
Além disso, outros documentos anexados serão entregues se as seguintes condições forem atendidas:
A entidade proponente não é uma biblioteca,nesse caso é necessário:
- Anexo. Carta de aprovação ou parecer favorável do projeto pela Unidade Gestora responsável pelas bibliotecas a que o projeto se destina7.
O projeto já está em execução, nesse caso é necessário:
- Anexo/s. Você deve enviar no máximo três documentos para comprovar que já está desenvolvendo o projeto.
Os formatos suportados para esses documentos anexados são: .doc; .xls; .ppt; .pdf; .jpg (Ou seja, fotografias, documentos, atas, apresentações, tabelas... etc.)
Para facilitar a tarefa de apresentação de propostas, os interessados podem baixar exemplos dos formatos de calendário e orçamento. Esses exemplos servem como um guia para preencher os formulários de forma clara e precisa.
Download
Observação:[7]
Todos los proyectos presentados a la convocatoria deben vincular una biblioteca pública, comunitaria o popular. En el caso de que la entidad proponente no sea una biblioteca pública, comunitaria o popular, debe gestionar una carta con la entidad responsable de la biblioteca vinculada en el proyecto.
FORMAS DE ENVIO DE DOCUMENTOS
As bibliotecas ou entidades participantes podem candidatar-se de uma das seguintes formas (apenas uma delas deve ser escolhida):
1. Faça o upload dos documentos de inscrição em nosso site seguindo estas etapas:
- a. ntre em nosso site e vá até a seção Concurso de Ajudas:https://www.iberbibliotecas.org/por/convocatoria-de-ayudas.
- b. Faça o upload dos documentos gerais preenchidos a serem entregues: formulário, orçamento e cronograma, e os documentos anexos (se necessário). Eles devem ser carregados um a um, clicando nos botões "Anexar". Verifique se o documento está carregado antes de encerrar o aplicativo.
2. Envio dos documentos de postulação por e-mail:
- a. Envie um e-mail para a conta iberbibliotecas@cerlalc.org com o tema "Concurso de Ajudas 2024" Neste e-mail devem ser anexados os documentos gerais de candidatura preenchidos: formulário, orçamento e cronograma, e os documentos anexos (se necessário).
Utilizar uma única rota de cadastro, o envio dos projetos por diferentes canais pode dificultar o processo de sistematização.
CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE CANDIDATURAS
- a. Não serão aceitas propostas enviadas após o encerramento do Concurso: 30 de junho às 23h30 em seu país.
- b. Só será contabilizado o primeiro envio, salvo alteração da data de inscrição.
- c. Não serão aceitas candidaturas que não incluam todos os documentos necessários devidamente preenchidos.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DA CONVOCAÇÃO
A submissão do formulário de inscrição implica a aceitação tácita dos termos e condições destes Concurso do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas, Iberbibliotecas. Com a submissão do formulário de inscrição, a entidade proponente declara que conhece e aceita integralmente os fundamentos do Concurso.
05 - Assessoria para apresentação de projetos
Posso ter apoio na apresentação da minha proposta?
Com o objetivo de prestar apoio e acompanhamento às bibliotecas e entidades que pretendam candidatar-se ao Concurso de Ajudas, a Iberbibliotecas terá assessoria para apresentação de projetos, que serão realizados por dois profissionais, especialistas com formação acadêmica e experiência em planejamento estratégico e gestão de projetos:
- Uma pessoa para assessorar as entidades ou bibliotecas dos países de língua espanhola.
- Uma pessoa para assessorar as entidades ou bibliotecas no Brasil.
Entre outras tarefas, os profissionais responderão as perguntas formais ou metodológicas do edital e darão assessoria, workshops ou palestras sobre a concepção de projetos a entidades e bibliotecas interessadas.
As especialistas iniciarão suas atividades de treinamento e assessoria com a abertura do Edital.
Para solicitar assessoria, os interessados devem:
- Preencha o seguinte formulário: https://forms.gle/rpJAJegb9JGGQFVs7
- Ou escreva para:
Assessorias em espanhol: mesaconvocatoria@cerlalc.org
Assessorias em português: mesaconcurso@cerlalc.org
Todas as informações sobre atividades relacionadas às assessorias serão compartilhadas em nossos canais de comunicação
Para facilitar a tarefa de apresentação de propostas, os interessados podem baixar exemplos dos formatos de calendário e orçamento. Esses exemplos servem como um guia para preencher os formulários de forma clara e precisa.
Prazo para solicitar Assessoria para a apresentação de projetos: 21 de junho.
06 - Processo de seleção
O CERLALC, órgão que exerce a Unidade Técnica do Programa, se encarregará de verificar o cumprimento dos requisitos de todas as propostas recebidas no Edital e enviará os documentos dos projetos qualificados aos representantes dos países e membros cidades para fazer sua pré-seleção.
Em caso de incumprimento de algum dos requisitos remediáveis, a Unidade Técnica informará a entidade requerente, por via electrónica e numa única ocasião, quais os pontos que devem ser corrigidos, concedendo-lhe o prazo máximo de uma semana para responder aos referidos solicitar.
Características remediáveis:-
- Formulário de inscrição não preenchido completamente.
- Erros de cronograma.
- Erros no orçamento.
- Seleção da categoria não adequada.
-
- Documentos faltantes.
- Enviar os formatos de orçamento e calendário completamente vazios.
- Proposta enviada em outros formatos.
- Objetivos que claramente nada têm a ver com o campo da biblioteca.
Não serão aceitos projetos que não sejam desenvolvidos em ou com bibliotecas públicas, comunitárias ou populares: não serão aceitos projetos de bibliotecas escolares (a menos que você justifique que desenvolvem trabalhos com toda a comunidade), especializadas, universitárias e outras tipologias. 8.
Observação:[8]
Las bibliotecas escolares, universitarias o especializadas, podrían participar en un proyecto y verse beneficiadas de este, siempre y cuando el proyecto vincule de forma prioritaria la participación bibliotecas públicas o comunitarias. Si es la biblioteca escolar, universitaria o especializada quien presenta el proyecto, debe enviar como anexo una carta de aprobación o respaldo al proyecto por parte de la Unidad Gestora responsable de las bibliotecas públicas o comunitarias a las que va destinado el proyecto.
Etapa 2
Dados os contextos jurídicos, sociais e culturais de cada território, os projetos autorizados pela Unidade Técnica serão avaliados pelo ponto focal sob o qual o projeto foi apresentado. O ponto focal fará uma pré-seleção de acordo com os critérios estabelecidos nas bases deste Edital.
No caso de projetos apresentados ou auspiciados diretamente pelos pontos focais, ou seja, as organizações que representam Iberbibliotecas em cada território, eles serão avaliados diretamente por um subcomitê de seleção composto por dois membros diferentes do Conselho Intergovernamental.
Etapa 3
Cada um dos projetos pré-selecionados e apresentados diretamente pelos pontos focais serão avaliados por um comitê de avaliação de especialistas que serão escolhidos pelo Conselho Intergovernamental do Iberbibliotecas. Este comitê será responsável por desenvolver a etapa 3 da avaliação aplicando os critérios indicados na seção correspondente do Concurso e entregará um conceito de avaliação final que será levado em consideração pelo Conselho para publicar a seleção dos vencedores.
Seleção final
Na seleção final, para os projetos realizados por dois ou mais países ibero-americanos, o Conselho Intergovernamental considerará a possibilidade de somar até um ponto adicional, como critério de avaliação positiva da cooperação bibliotecária entre países.
Haverá pelo menos um projeto vencedor por membro ativo do programa desde que o projeto atenda às condições técnicas e de qualidade estipuladas no edital.
As decisões tomadas nos processos de qualificação, pré-seleção e seleção final são inapeláveis. Serão publicados oportunamente no portal do Programa e divulgados em suas redes sociais.
08 - Apoio econômico
A bolsa competitiva para a 12º Concurso de Ajudas 2024 é de US$ 190.000 (cento e noventa mil dólares americanos).
Quantidade da ajuda entregue a cada projeto vencedor não pode superar USD 10.000 no caso de ser apresentado individualmente e USD 20.000 no caso de ser apresentado em nome de dois ou mais pontos focais ou outros países que não sejam membros da Iberbibliotecas.
A seleção dos projetos e distribuição orçamentária será realizada da seguinte forma:
| Tipo de projeto | Valor unitário | Total | |
| 12 projetos selecionados (um para cada membro ativo da Iberbibliotecas) |
| $120.000 USD (ciento veinte mil dólares) | |
| 5 projetos por classificação de pontuação (luego de elegir los 12 proyectos del punto anterior, se seleccionarán otros 5 de acuerdo al puntaje) | Até $ 10.000 USD (dez mil dólares) | $ 50.000 USD (cinquenta mil dólares) | |
| Orçamento adicional para complementar projetos vencedores apresentados por dois ou mais países | Uma bolsa de US$ 20.000 será destinada para apoiar projetos apresentados por dois ou mais países. | $20.000 USD (Veinte mil dólares) | |
| TOTAL | US$ 190.000 (cento e noventa mil dólares americanos). | ||
CONTRAPARTIDA DO PROJETO
O recurso designado para o projeto equivalerá a um máximo de 80% do orçamento total do projeto. Por conseguinte, cada entidade beneficiária deve fornecer uma contrapartida mínima ou porcentagem do seu próprio financiamento (em espécie ou financeiramente)9 correspondente a 20% do projeto total e pode ser designada a qualquer tipo de despesa, desde que seja contemplada no projeto apresentado e justificada documentalmente.
DESPESAS FINANCEIRAS E LIMITES POR TIPO DE DESPESAS
O recurso alocado será utilizado exclusivamente para o desenvolvimento do projeto e não poderá ser utilizado para os custos fixos da entidade ou para as despesas administrativas incorridas pelo projeto, tais como: serviços públicos, impostos ou taxas, material de escritório, pessoal permanente ou outros relacionados com o funcionamento da entidade.
No orçamento apresentado, a compra ou aquisição de implementos tecnológicos (computadores, tablets, impressoras, leitores eletrônicos, entre outros) não poderá ultrapassar 20% do valor solicitado à Iberbibliotecas. Se o projeto justificar claramente o atendimento à população com deficiência, a compra ou aquisição de implementos tecnológicos será elevada para 60%.
Observação:[9]
La contrapartida es el porcentaje de aportes en especie o financieros que asume la entidad postulante para la ejecución del proyecto. La contrapartida puede ser:- Materiales con los que ya cuente la biblioteca que serán utilizados para el desarrollo de actividades del proyecto.
- Valorización del tiempo y el trabajo de personas que trabajarán en actividades del proyecto.
- Aporte en dinero por parte de la entidad postulante para asumir gastos relacionados con el proyecto.
- Aporte en dinero por parte de otros socios cofinanciadores para asumir gastos relacionados con el proyecto.
CONDIÇÕES DE DESEMBOLSO DA AJUDA
Para o desembolso da ajuda financeira aprovada pelo Conselho Intergovernamental, a entidade vencedora deve anexar documentos comprovativos da sua existência e representação legal, bem como os dados da sua conta bancária:
- a. Documento de existência e representação legal da entidade, emitido no último mês.
- b. Nomeação do representante legal da entidade.
- c. Documento de identificação do representante legal da entidade.
- d. Detalhes da conta bancária da entidade para transferências internacionais.
- e. Formulário de aceitação do auxílio assinado pelo representante legal.
Um primeiro desembolso correspondente a 60% do valor aprovado será feito quando os documentos forem totalmente apresentados e o formulário de aceitação da ajuda for assinado. Um segundo e último desembolso de 40% da ajuda será feito assim que o relatório parcial for recebido a contento do ponto focal em nome do qual o projeto foi apresentado. A entidade deve apresentar um relatório final que contabiliza o último desembolso recebido para encerrar o projeto.
Caso os fundos devam ser recebidos por uma entidade externa à qual a proposta é submetida, o representante legal deve ainda enviar uma carta autorizando a transferência para aquela entidade.
09 - Calendário
O programa Iberbibliotecas desenvolve anualmente o Concurso de Ajudas, de acordo com o seu calendário de atividades, para que o dia de deliberação para a seleção final dos projetos vencedores possa coincidir com o Conselho Intergovernamental, que para o ano de 2024 será realizado em dezembro.
| Atividades | Data |
| Abertura de la convocatoria | 17 de abril |
| Prazo para solicitação de assessoria para apresentação de projetos | 21 de junho |
| Data limite para recepção de candidaturas | 07 de julho |
| Revisão dos requisitos | 26 de julho |
| Correção das propostas | 9 de agosto |
| Publicação dos projetos habilitados | 21 de agosto |
| Publicação dos projetos pré-selecionados | 11 de outubro |
| Publicação dos projetos vencedores | 23 de dezembro |
| Primeiro desembolso da ajuda económica | Fevereiro de 2025 |
| Fim da execução dos projetos | Dezembro de 2025 |
10 - Acompanhamento e Avaliação
As entidades vencedoras devem apresentar relatórios mensais à Unidade Técnica que prestam contas da execução técnica do projeto nos formatos estabelecidos para o efeito. Quando 60% do projeto estiver executado, as entidades vencedoras apresentarão um relatório de andamento com os respectivos suportes (faturas, folhas de presença, material audiovisual ou outros), que serão analisados pelo Conselho Intergovernamental do Programa para autorizar a segunda e último desembolso de 40% da ajuda aprovada.
No final do projeto, as entidades beneficiárias devem enviar um relatório técnico e financeiro que dê conta da execução de todo o orçamento atribuído. Caso não tenham executado 100%, deverão efetuar o reembolso pertinente à Unidade Técnica.
A entrega do relatório final também possibilitará formalizar o encerramento do processo através de ato de cumprimento expedido pelo Conselho Intergovernamental.
As instituições beneficiárias que não atenderem a todos os requisitos de acompanhamento do Concurso não poderão se candidatar a futuras convocatórias e deverão reembolsar o auxílio recebido. No caso de não efetuar a devolução, o Conselho Intergovernamental poderá iniciar o processo legal correspondente.
A informação técnica e documental dos projetos vencedores que tenham concluído a sua execução será armazenada numa plataforma digital dentro do portal do Programa, de forma a servir como um banco de boas práticas que podem ser replicadas em diferentes pontos da região Ibero-americana.
11 - Consultas
Para resolver qualquer dúvida relacionada com a candidatura, os interessados em apresentar as propostas podem entrar em contato com a Unidade Técnica do Programa:
E-mail iberbibliotecas@cerlalc.org
01- Introdução
Com o objetivo de reconhecer e consolidar as bibliotecas públicas e comunitárias como espaços de livre acesso à informação e à leitura, trabalhando para a inclusão social e contribuindo para a qualificação e o desenvolvimento da educação, o Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas, Iberbibliotecas, realiza anualmente um Concurso de Ajudas dirigido a bibliotecas públicas e comunitárias nos países e cidades membros.
O Iberbibliotecas é dirigida pela Secretaria Geral Ibero-Americana, SEGIB, e é coordenada pelo Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e o Caribe, CERLALC, como Unidade Técnica.
Com esta décima segunda edição, o Concurso de Ajudas comemora doze anos de apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores de bibliotecas em toda a Ibero-América, durante os quais entregou mais de 2 milhões de dólares para fortalecer as bibliotecas públicas, comunitárias e populares da região.
Este concurso abre uma nova etapa em que a igualdade e inclusão de gênero serão componentes transversais. Assim, todos os projetos que se apresentam, independentemente da sua estrutura, finalidade e forma de execução, devem ser concebidos e executados numa perspectiva de igualdade de género, atenção à diversidade e inclusão de grupos vulneráveis.
Nesta versão, o programa prossegue com o reconhecimento dos projetos postulados que demonstrem elevada qualidade, ainda que não sejam eleitos vencedores, a fim de promover a sua divulgação de forma a dotá-los de outras formas e oportunidades para a concretização da sua realização e objetivos. Esses projetos finalistas não selecionados receberão o reconhecimento de sua qualidade, que será expresso em certificado de Projeto Biblioteca Destaque e sua inclusão nos editais de encerramento do Concurso, de forma que esse reconhecimento ajude a entidade a buscar outras possibilidades de apoio ou financiamento.
Por fim, cabe destacar que nesta edição bibliotecas e entidades interessadas em participar contarão com o apoio de Assessoria para apresentação de projetos que orientará as inscrições e tirará dúvidas durante o processo.
02 - Que tipos de projetos podem ser apresentados?
O Concurso de Ajudas 2024 receberá inscrições para projetos em três categorias.
- Projetos inovadores vinculados à transformação social nos processos bibliotecários. Projetos que desenvolvam uma ou mais das seguintes ações:
- a. Ações e serviços que contribuam para reduzir a exclusão digital e promovam o acesso a serviços, acervos e outros tipos de conteúdo digital.
- b. Ações e planos de formação em competências digitais para o exercício dos direitos de cidadania.
- c. Iniciativas para promover a inovação, experimentação e participação cidadã em bibliotecas da comunidade.
- d. Desenvolvimento de ações/projetos para fortalecer serviços de referência virtual e serviços de informação e memória ou conhecimento local.
- e. Projetos que promovem e incentivam a leitura, a escrita e a oralidade em diferentes suportes e formatos.
- f. Projetos que promovem a sustentabilidade ambiental.
2. Projetos de fortalecimento de redes e sistemas de bibliotecas nacionais, regionais ou municipais Esses projetos devem ter como objetivo atender a um ou mais desses objetivos:
- a. Elaboração de planos estratégicos
- b. Estudos de valor da biblioteca.
- c. Estudos de avaliação de serviços.
- d. Elaboração de planos de promoção da leitura.
- e. Desenvolvimento de estratégias de comunicação digital.
- f. Definição de padrões de serviço.
- g. Plano de gerenciamento de coleções.
- h. Projeto e implementação de programas e serviços de rede.
Observação:[i] Clique para conhecer algumas definições sobre rede ou sistema de biblioteca.
Sistema bibliotecario: 1. “Biblioteca o conjunto conectado de bibliotecas con todas sus divisiones, servicios y unidades que cooperan para servir a un área geográfica determinada en un campo temático concreto o grupo específico de usuarios” (I.S.O.) 2.“Conjunto de unidades bibliotecarias con una planificación y estructura organizativa común, sea cual sea su ámbito, que generalmente dependen de la misma unidad administrativa, dirigido a la consecución de unos objetivos” (Varela Orol, et. al., 1988)
Red de bibliotecas: 1. “Conjunto de sistemas bibliotecarios conectados que mantienen su autonomía administrativa y cuyo fundamento lo constituyen la cooperación entre las bibliotecas que forman la red” (Varela Orol, et. al.)
2. “Sistema cooperativo entre bibliotecas relacionadas por la materia, la proximidad u otras razones, para compartir sus medios técnicos, humanos e informativos encaminados a la consecución de un mayor y mejor servicio” (Carrión, M., Manual de bibliotecas, 1988).
3. Projetos de planejamento e desenvolvimento de serviços de extensão de bibliotecas, entre outros.
Entende-se por serviços de extensão de bibliotecas aqueles que podem ser oferecidos através de serviços móveis dirigidos a comunidades sem acesso aos serviços da biblioteca, seja por motivo de reclusão, exclusão, deficiência ou doença. Os projetos devem estar associados a uma biblioteca pública ou comunitária.
La aplicación de políticas de extensión bibliotecaria implica una serie de acciones por parte de la biblioteca para salir al encuentro de potenciales lectoras y lectores, es decir, usuarios poco habituales con dificultades para acceder a sus servicios.
La extensión bibliotecaria también incluye actividades de animación lectora, de promoción del libro o de sensibilización hacia la lectura. Independientemente de su terminología, el objetivo es aproximar la lectura y los servicios de la biblioteca a cualquier persona, ofreciendo información y eliminando barreras socioculturales, económicas, geográficas o de cualquier otro tipo.
03 - Quem pode participar?
Em todos os casos, as entidades que se candidatam ao Concurso devem estar legalmente constituídas e demonstrá-lo adequadamente com os documentos legais regulares exigidos em seu próprio país.
- Bibliotecas públicas e comunitárias dos países e cidades membros: Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Panamá, Peru y as cidades de Medellín e Quito.
- Associações, redes e sistemas de bibliotecas públicas ou comunitárias de países ou cidades membros ativos.
- Organizações públicas e privadas que apresentam projetos para o desenvolvimento de bibliotecas públicas ou comunitárias e redes de bibliotecas de países e cidades membros ativos. (Nesse caso, deverá ser anexada carta de aprovação ou parecer favorável do projeto da Unidade Gestora responsável pelas bibliotecas a que o projeto se destina).
- Cidades ou países não membros que apresentem um projeto conjunto com uma cidade ou país membro ativo. Neste caso, o projeto deve ser apresentado por uma entidade da cidade ou do país membro ativo.
Condições que as bibliotecas ou entidades que se candidatam devem cumprir:
PARA TODAS AS BIBLIOTECAS OU ENTIDADES:
- A biblioteca ou entidade proponente só pode apresentar um projeto ao 12º Concurso de Ajudas 2024.
- Duas ou mais bibliotecas ou entidades pertencentes a diferentes membros do Programa Iberbibliotecas podem associar-se para apresentar um projeto comum e aspirar a uma maior ajuda financeira. Nesse caso, uma delas assumirá a responsabilidade direta por sua execução: gerenciamento do projeto, administração dos recursos e apresentação de relatórios técnicos e financeiros. A entidade responsável deve ter o aval da entidade a que se associou.
PARA BIBLIOTECAS OU ENTIDADES VENCEDORAS DE OUTROS CONCURSOS:
- Uma biblioteca ou entidade que tenha vencido editais anteriores poderá se inscrever novamente dois anos após a conclusão do projeto vencedor (com a aprovação do Conselho) e com um projeto diferente do originalmente escolhido.
- Observação: Pressupõe-se diferente se a mesma entidade apresentar o mesmo projeto e este se desenvolver: 1) em ou com bibliotecas de território diferente do anterior projeto vencedor; 2) com público-alvo diferente do projeto vencedor anterior; 3) com descrição de objetivos específicos diferentes do projeto vencedor anterior.
- Não poderão se candidatar ao edital as bibliotecas ou entidades vencedoras de editais anteriores que não tenham cumprido os requisitos de acompanhamento e avaliação e cujo preenchimento não tenha sido aprovado com sucesso. Se tiver dúvidas sobre este tema, pode consultar a Unidade Técnica do programa caso a sua entidade seja banida do Concurso.
PARA PONTOS FOCAIS DA IBERBIBLIOTECAS:
- A organização ou ponto focal que representa cada cidade ou país membro poderá submeter projetos ao Concurso através do mecanismo regular e passará por um processo de avaliação na segunda etapa, que consiste na avaliação do projeto por outros dois pontos focais.
Observação:[i]
3De acuerdo con la definición de la IFLA-UNESCO: “Una biblioteca pública es una organización establecida, respaldada y financiada por la comunidad, ya sea por conducto de una autoridad u órgano local, regional o nacional, o mediante cualquier otra forma de organización colectiva. Brinda acceso al conocimiento, la información y las obras de la imaginación gracias a toda una serie de recursos y servicios y está a disposición de todos los miembros de la comunidad por igual, sean cuales fueren su raza, nacionalidad, edad, sexo, religión, idioma, discapacidad, condición económica y laboral y nivel de instrucción”.
04 - Como apresentar uma proposta?
As propostas poderão ser apresentadas em espanhol ou português.
DOCUMENTOS DE APLICAÇÃO
Os documentos de postulação podem ser baixados em nosso site na seção Concurso de Ajudas: (https://www.iberbibliotecas.org/por/convocatoria-de-ayudas). Especificamente, 3 documentos preenchidos devem ser entregues:
a) Formulário de inscrição
b) Formato do orçamento em dólares e moeda local: Baixe e preencha o documento Excel.
c) Formato do calendário ou cronograma das atividades do projeto: Baixe e preencha o documento Excel.
Todas as propostas podem, opcionalmente, entregar:
d) Anexo. Carta assinada pela autoridade local da comunidade beneficiária endossando ou apoiando o projeto apresentado.
Além disso, outros documentos anexados serão entregues se as seguintes condições forem atendidas:
A entidade proponente não é uma biblioteca,nesse caso é necessário:
- Anexo. Carta de aprovação ou parecer favorável do projeto pela Unidade Gestora responsável pelas bibliotecas a que o projeto se destina7.
O projeto já está em execução, nesse caso é necessário:
- Anexo/s. Você deve enviar no máximo três documentos para comprovar que já está desenvolvendo o projeto.
Os formatos suportados para esses documentos anexados são: .doc; .xls; .ppt; .pdf; .jpg (Ou seja, fotografias, documentos, atas, apresentações, tabelas... etc.)
Para facilitar a tarefa de apresentação de propostas, os interessados podem baixar exemplos dos formatos de calendário e orçamento. Esses exemplos servem como um guia para preencher os formulários de forma clara e precisa.
Download
Observação:[7]
Todos los proyectos presentados a la convocatoria deben vincular una biblioteca pública, comunitaria o popular. En el caso de que la entidad proponente no sea una biblioteca pública, comunitaria o popular, debe gestionar una carta con la entidad responsable de la biblioteca vinculada en el proyecto.
FORMAS DE ENVIO DE DOCUMENTOS
As bibliotecas ou entidades participantes podem candidatar-se de uma das seguintes formas (apenas uma delas deve ser escolhida):
1. Faça o upload dos documentos de inscrição em nosso site seguindo estas etapas:
- a. ntre em nosso site e vá até a seção Concurso de Ajudas:https://www.iberbibliotecas.org/por/convocatoria-de-ayudas.
- b. Faça o upload dos documentos gerais preenchidos a serem entregues: formulário, orçamento e cronograma, e os documentos anexos (se necessário). Eles devem ser carregados um a um, clicando nos botões "Anexar". Verifique se o documento está carregado antes de encerrar o aplicativo.
2. Envio dos documentos de postulação por e-mail:
- a. Envie um e-mail para a conta iberbibliotecas@cerlalc.org com o tema "Concurso de Ajudas 2024" Neste e-mail devem ser anexados os documentos gerais de candidatura preenchidos: formulário, orçamento e cronograma, e os documentos anexos (se necessário).
Utilizar uma única rota de cadastro, o envio dos projetos por diferentes canais pode dificultar o processo de sistematização.
CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE CANDIDATURAS
- a. Não serão aceitas propostas enviadas após o encerramento do Concurso: 30 de junho às 23h30 em seu país.
- b. Só será contabilizado o primeiro envio, salvo alteração da data de inscrição.
- c. Não serão aceitas candidaturas que não incluam todos os documentos necessários devidamente preenchidos.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DA CONVOCAÇÃO
A submissão do formulário de inscrição implica a aceitação tácita dos termos e condições destes Concurso do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas, Iberbibliotecas. Com a submissão do formulário de inscrição, a entidade proponente declara que conhece e aceita integralmente os fundamentos do Concurso.
05 - Assessoria para apresentação de projetos
Posso ter apoio na apresentação da minha proposta?
Com o objetivo de prestar apoio e acompanhamento às bibliotecas e entidades que pretendam candidatar-se ao Concurso de Ajudas, a Iberbibliotecas terá assessoria para apresentação de projetos, que serão realizados por dois profissionais, especialistas com formação acadêmica e experiência em planejamento estratégico e gestão de projetos:
- Uma pessoa para assessorar as entidades ou bibliotecas dos países de língua espanhola.
- Uma pessoa para assessorar as entidades ou bibliotecas no Brasil.
Entre outras tarefas, os profissionais responderão as perguntas formais ou metodológicas do edital e darão assessoria, workshops ou palestras sobre a concepção de projetos a entidades e bibliotecas interessadas.
As especialistas iniciarão suas atividades de treinamento e assessoria com a abertura do Edital.
Para solicitar assessoria, os interessados devem:
- Preencha o seguinte formulário: https://forms.gle/rpJAJegb9JGGQFVs7
- Ou escreva para:
Assessorias em espanhol: mesaconvocatoria@cerlalc.org
Assessorias em português: mesaconcurso@cerlalc.org
Todas as informações sobre atividades relacionadas às assessorias serão compartilhadas em nossos canais de comunicação
Para facilitar a tarefa de apresentação de propostas, os interessados podem baixar exemplos dos formatos de calendário e orçamento. Esses exemplos servem como um guia para preencher os formulários de forma clara e precisa.
Prazo para solicitar Assessoria para a apresentação de projetos: 21 de junho.
06 - Processo de seleção
O CERLALC, órgão que exerce a Unidade Técnica do Programa, se encarregará de verificar o cumprimento dos requisitos de todas as propostas recebidas no Edital e enviará os documentos dos projetos qualificados aos representantes dos países e membros cidades para fazer sua pré-seleção.
Em caso de incumprimento de algum dos requisitos remediáveis, a Unidade Técnica informará a entidade requerente, por via electrónica e numa única ocasião, quais os pontos que devem ser corrigidos, concedendo-lhe o prazo máximo de uma semana para responder aos referidos solicitar.
Características remediáveis:-
- Formulário de inscrição não preenchido completamente.
- Erros de cronograma.
- Erros no orçamento.
- Seleção da categoria não adequada.
-
- Documentos faltantes.
- Enviar os formatos de orçamento e calendário completamente vazios.
- Proposta enviada em outros formatos.
- Objetivos que claramente nada têm a ver com o campo da biblioteca.
Não serão aceitos projetos que não sejam desenvolvidos em ou com bibliotecas públicas, comunitárias ou populares: não serão aceitos projetos de bibliotecas escolares (a menos que você justifique que desenvolvem trabalhos com toda a comunidade), especializadas, universitárias e outras tipologias. 8.
Observação:[8]
Las bibliotecas escolares, universitarias o especializadas, podrían participar en un proyecto y verse beneficiadas de este, siempre y cuando el proyecto vincule de forma prioritaria la participación bibliotecas públicas o comunitarias. Si es la biblioteca escolar, universitaria o especializada quien presenta el proyecto, debe enviar como anexo una carta de aprobación o respaldo al proyecto por parte de la Unidad Gestora responsable de las bibliotecas públicas o comunitarias a las que va destinado el proyecto.
Etapa 2
Dados os contextos jurídicos, sociais e culturais de cada território, os projetos autorizados pela Unidade Técnica serão avaliados pelo ponto focal sob o qual o projeto foi apresentado. O ponto focal fará uma pré-seleção de acordo com os critérios estabelecidos nas bases deste Edital.
No caso de projetos apresentados ou auspiciados diretamente pelos pontos focais, ou seja, as organizações que representam Iberbibliotecas em cada território, eles serão avaliados diretamente por um subcomitê de seleção composto por dois membros diferentes do Conselho Intergovernamental.
Etapa 3
Cada um dos projetos pré-selecionados e apresentados diretamente pelos pontos focais serão avaliados por um comitê de avaliação de especialistas que serão escolhidos pelo Conselho Intergovernamental do Iberbibliotecas. Este comitê será responsável por desenvolver a etapa 3 da avaliação aplicando os critérios indicados na seção correspondente do Concurso e entregará um conceito de avaliação final que será levado em consideração pelo Conselho para publicar a seleção dos vencedores.
Seleção final
Na seleção final, para os projetos realizados por dois ou mais países ibero-americanos, o Conselho Intergovernamental considerará a possibilidade de somar até um ponto adicional, como critério de avaliação positiva da cooperação bibliotecária entre países.
Haverá pelo menos um projeto vencedor por membro ativo do programa desde que o projeto atenda às condições técnicas e de qualidade estipuladas no edital.
As decisões tomadas nos processos de qualificação, pré-seleção e seleção final são inapeláveis. Serão publicados oportunamente no portal do Programa e divulgados em suas redes sociais.
07 - Critérios de avaliação
O grau de interesse e coerência do projeto será avaliado com base na exposição e conceituação dos seguintes critérios:
| Critério | Observaçãos | Pontuação |
Identificação do problema, descrição precisa dos objetivos e coerência interna do projeto com o edital. |
| 2,5 |
|
| 3 |
|
| 2 |
|
| 2,5 |
| TOTAL | 10 |
08 - Apoio econômico
A bolsa competitiva para a 12º Concurso de Ajudas 2024 é de US$ 190.000 (cento e noventa mil dólares americanos).
Quantidade da ajuda entregue a cada projeto vencedor não pode superar USD 10.000 no caso de ser apresentado individualmente e USD 20.000 no caso de ser apresentado em nome de dois ou mais pontos focais ou outros países que não sejam membros da Iberbibliotecas.
A seleção dos projetos e distribuição orçamentária será realizada da seguinte forma:
| Tipo de projeto | Valor unitário | Total | |
| 12 projetos selecionados (um para cada membro ativo da Iberbibliotecas) |
| $120.000 USD (ciento veinte mil dólares) | |
| 5 projetos por classificação de pontuação (luego de elegir los 12 proyectos del punto anterior, se seleccionarán otros 5 de acuerdo al puntaje) | Até $ 10.000 USD (dez mil dólares) | $ 50.000 USD (cinquenta mil dólares) | |
| Orçamento adicional para complementar projetos vencedores apresentados por dois ou mais países | Uma bolsa de US$ 20.000 será destinada para apoiar projetos apresentados por dois ou mais países. | $20.000 USD (Veinte mil dólares) | |
| TOTAL | US$ 190.000 (cento e noventa mil dólares americanos). | ||
CONTRAPARTIDA DO PROJETO
O recurso designado para o projeto equivalerá a um máximo de 80% do orçamento total do projeto. Por conseguinte, cada entidade beneficiária deve fornecer uma contrapartida mínima ou porcentagem do seu próprio financiamento (em espécie ou financeiramente)9 correspondente a 20% do projeto total e pode ser designada a qualquer tipo de despesa, desde que seja contemplada no projeto apresentado e justificada documentalmente.
DESPESAS FINANCEIRAS E LIMITES POR TIPO DE DESPESAS
O recurso alocado será utilizado exclusivamente para o desenvolvimento do projeto e não poderá ser utilizado para os custos fixos da entidade ou para as despesas administrativas incorridas pelo projeto, tais como: serviços públicos, impostos ou taxas, material de escritório, pessoal permanente ou outros relacionados com o funcionamento da entidade.
No orçamento apresentado, a compra ou aquisição de implementos tecnológicos (computadores, tablets, impressoras, leitores eletrônicos, entre outros) não poderá ultrapassar 20% do valor solicitado à Iberbibliotecas. Se o projeto justificar claramente o atendimento à população com deficiência, a compra ou aquisição de implementos tecnológicos será elevada para 60%.
Observação:[9]
La contrapartida es el porcentaje de aportes en especie o financieros que asume la entidad postulante para la ejecución del proyecto. La contrapartida puede ser:- Materiales con los que ya cuente la biblioteca que serán utilizados para el desarrollo de actividades del proyecto.
- Valorización del tiempo y el trabajo de personas que trabajarán en actividades del proyecto.
- Aporte en dinero por parte de la entidad postulante para asumir gastos relacionados con el proyecto.
- Aporte en dinero por parte de otros socios cofinanciadores para asumir gastos relacionados con el proyecto.
CONDIÇÕES DE DESEMBOLSO DA AJUDA
Para o desembolso da ajuda financeira aprovada pelo Conselho Intergovernamental, a entidade vencedora deve anexar documentos comprovativos da sua existência e representação legal, bem como os dados da sua conta bancária:
- a. Documento de existência e representação legal da entidade, emitido no último mês.
- b. Nomeação do representante legal da entidade.
- c. Documento de identificação do representante legal da entidade.
- d. Detalhes da conta bancária da entidade para transferências internacionais.
- e. Formulário de aceitação do auxílio assinado pelo representante legal.
Um primeiro desembolso correspondente a 60% do valor aprovado será feito quando os documentos forem totalmente apresentados e o formulário de aceitação da ajuda for assinado. Um segundo e último desembolso de 40% da ajuda será feito assim que o relatório parcial for recebido a contento do ponto focal em nome do qual o projeto foi apresentado. A entidade deve apresentar um relatório final que contabiliza o último desembolso recebido para encerrar o projeto.
Caso os fundos devam ser recebidos por uma entidade externa à qual a proposta é submetida, o representante legal deve ainda enviar uma carta autorizando a transferência para aquela entidade.
09 - Calendário
O programa Iberbibliotecas desenvolve anualmente o Concurso de Ajudas, de acordo com o seu calendário de atividades, para que o dia de deliberação para a seleção final dos projetos vencedores possa coincidir com o Conselho Intergovernamental, que para o ano de 2024 será realizado em dezembro.
| Atividades | Data |
| Abertura de la convocatoria | 17 de abril |
| Prazo para solicitação de assessoria para apresentação de projetos | 21 de junho |
| Data limite para recepção de candidaturas | 07 de julho |
| Revisão dos requisitos | 26 de julho |
| Correção das propostas | 9 de agosto |
| Publicação dos projetos habilitados | 21 de agosto |
| Publicação dos projetos pré-selecionados | 11 de outubro |
| Publicação dos projetos vencedores | 23 de dezembro |
| Primeiro desembolso da ajuda económica | Fevereiro de 2025 |
| Fim da execução dos projetos | Dezembro de 2025 |
10 - Acompanhamento e Avaliação
As entidades vencedoras devem apresentar relatórios mensais à Unidade Técnica que prestam contas da execução técnica do projeto nos formatos estabelecidos para o efeito. Quando 60% do projeto estiver executado, as entidades vencedoras apresentarão um relatório de andamento com os respectivos suportes (faturas, folhas de presença, material audiovisual ou outros), que serão analisados pelo Conselho Intergovernamental do Programa para autorizar a segunda e último desembolso de 40% da ajuda aprovada.
No final do projeto, as entidades beneficiárias devem enviar um relatório técnico e financeiro que dê conta da execução de todo o orçamento atribuído. Caso não tenham executado 100%, deverão efetuar o reembolso pertinente à Unidade Técnica.
A entrega do relatório final também possibilitará formalizar o encerramento do processo através de ato de cumprimento expedido pelo Conselho Intergovernamental.
As instituições beneficiárias que não atenderem a todos os requisitos de acompanhamento do Concurso não poderão se candidatar a futuras convocatórias e deverão reembolsar o auxílio recebido. No caso de não efetuar a devolução, o Conselho Intergovernamental poderá iniciar o processo legal correspondente.
A informação técnica e documental dos projetos vencedores que tenham concluído a sua execução será armazenada numa plataforma digital dentro do portal do Programa, de forma a servir como um banco de boas práticas que podem ser replicadas em diferentes pontos da região Ibero-americana.
11 - Consultas
Para resolver qualquer dúvida relacionada com a candidatura, os interessados em apresentar as propostas podem entrar em contato com a Unidade Técnica do Programa:
E-mail iberbibliotecas@cerlalc.org
